Incentivos
MAR 2030
No âmbito do Programa Mar2030, regulamentado pela Portaria 186/2023, de 3 de julho, foram publicados no dia de 1 de setembro os primeiros avisos do Programa, com foco nas seguintes medidas:
MAR2030-2023-4 “Investimentos a Bordo no Domínio da Eficiência, Segurança e Seletividade”
MAR2030-2023-5 “Desenvolvimento da Aquicultura”
MAR2030-2023-6 “Transformação de Produtos da Pesca e da Aquicultura”
MAR2030-2023-2023-7 “Cessão definitiva das Atividades de Pesca”
Orçamento de Estado 2022
Benefícios Fiscais ao Investimento
Em 28 de junho último entrou em vigor o Orçamento do Estado para 2022, que contempla algumas alterações ao nível dos benefícios fiscais ao investimento.
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Alteração PDR2020
Alteração do regime de aplicação às operações 3.2.1 - Investimento na exploração agrícola e 3.3.1 - Investimento na transformação e comercialização de produtos agrícolas, da medida 3 - Valorização da produção agrícola, do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020).
