Até 31 de Março

Submissão de informação referente ao ano anterior:

• Mapa Integrado de Registo de Resíduos (MIRR)

• Declaração de Produtor de Fluxos Específicos de Resíduos:

  - Embalagens e resíduos de embalagens

  - EEE e REEE

  - Pilhas e Acumuladores

  - Óleos e Óleos Usados

  - Pneus e Pneus Usados

  - Veículos e Veículos em fim de vida

• Formulário de Gases Fluorados

• CELE ( Comércio Europeu de Licenças de Emissão) - Submissão do REA (Relatório de Emissões Anual) e do respetivo Relatório de Verificação (RV)

• RAS (Relatório Anual de Segurança*) no âmbito do transporte de mercadorias perigosas e operações ADR relacionadas, se aplicável

*obrigação de elaboração e arquivo na empresa, podendo ser solicitado pelas autoridades competentes